Na semana atual, entrou em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar (PLC) apresentado pelo Poder Executivo, com o objetivo de ajustar o salário mínimo regional. O PLC 5/2024 foi protocolado e lido durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (12) e agora segue para análise das comissões permanentes.
Principais pontos do projeto de lei
- Reajuste de 6%: O projeto propõe um reajuste de 6% no piso salarial dos trabalhadores de diversos setores da economia catarinense, com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano.
- Negociação entre Entidades: O aumento salarial foi acordado no mês anterior entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores, seguindo o que está estabelecido na legislação vigente sobre o salário mínimo regional.
Análise e procedimentos na assembleia
O projeto será analisado por três comissões antes de ser submetido à votação em plenário: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Valores das faixas salariais do mínimo regional
Confira abaixo os valores propostos para cada faixa salarial, de acordo com a Lei Complementar 495/2009:
Primeira faixa
- Passará de R$ 1.521,00 para R$ 1.612,26
- Destinado a trabalhadores de diversos setores, incluindo agricultura, indústria e serviços.
Segunda faixa
- Passará de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56
- Abrange trabalhadores de indústrias do vestuário, calçados, entre outros.
Terceira faixa
- Passará de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14
- Destinado a profissionais de setores como comércio, indústria química e farmacêutica.
Quarta faixa
- Passará de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40
- Abrange trabalhadores de indústrias metalúrgicas, gráficas, entre outros.
